Previdenciário. Agravo interno. Juros de mora.

Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos. Recurso não provido.

Portador de paralisia terá tratamento custeado pelo Estado

Um portador de paraplegia espática classificada como AIS ganhou uma liminar judicial que lhe garante uma série de medicamentos que utilizará para tratar sua enfermidade, tudo conforme os relatórios e receituário médico.

Mínimo de R$ 380 injeta R$ 17 bilhões na economia

Deputados reajustam salários em Alagoas

Chefe do PCC casa com estudante de direito em Presidente Bernardes

SuperVia é condenada por causa de choque de trens

Mudanças no Processo de Execução Civil

Morre a esposa do ministro Nilson Naves, do STJ

Abertos concursos em três comarcas

Lei estadual que criou gorjeta é inconstitucional

Câmara Especial Criminal atende em Regime de Exceção

Em São Paulo, Jobim reafirma importância do Conselho Nacional da Justiça

Começa daqui a pouco sabatina de indicado ao cargo de ministro do STJ

Servidores do INSS não chegam a acordo com o governo e mantêm a greve

Após anos de uso privado, condômino pode continuar usufruindo de área comum sem pagar

Decisão é da 4ª turma do STJ que declarou nula a alteração de convenção condominial que instituiu cobrança de ocupação exclusiva de área comum

Rejeitada alteração contratual lesiva a trabalhador

A empresa paulista Comgás terá de pagar diferenças salariais decorrentes de horas a um empregado que foi prejudicado por suposta promoção.

Garçom com vista atingida por estouro de garrafa tem direito a indenização

A Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) interpôs, quinta-feira (13), recurso ordinário da sentença que a condenou em ação trabalhista de um garçom.

Cliente de banco preso em porta giratória receberá indenização

Instrução Normativa RFB nº 55, de 19 de julho de 2007

Dispõe sobre a opção pelo Simples Nacional por parte das pessoas jurídicas que possuam débitos relativos a tributos ou contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Câmara aprova emenda que reduz o número de vereadores em todo o país

A emenda reduz de 60.276 para 55.214 o número de vereadores, suprimindo 5.062 vagas. Trata-se de uma medida mais amena do que a adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em abril, que eliminara 8.528 cadeiras.